quarta-feira, 15 de abril de 2015

Estado do Pará é condenado em ação que pede Defensores Públicos para a Comarca de Uruará

Estado do Pará é condenado em ação que pede Defensores Públicos para a Comarca de Uruará
A Defensoria Pública do Estado e subsidiariamente o Estado do Pará, foram condenados a nomear dois Defensores Públicos para a Comarca de Uruará, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, sendo que a determinação da sentença tem aplicação imediata, carecendo somente a intimação dos requeridos.
A ação foi movida em 2009 pelo Ministério Público do Estado, naquela época representado pela Promotora Ely Soraia Silva Cezar.
No curso do processo, o Estado nomeou o Defensor Marcos Antônio dos Santos Vieira, o que fez com que a ação perdesse por um momento o ímpeto, no entanto, com a transferência do referido Defensor para a Comarca de Itaituba em 2013, a defensoria ficou novamente sem representante na Comarca de Uruará ensejando a sentença desfavorável ao Estado.
Com a sentença espera-se que o Estado tome providências na nomeação de representantes da Defensoria Pública, o que beneficiará mais de noventa mil pessoas, que é a população aproximada dos municípios de Placas e Uruará juntos, municípios estes que fazem parte da Comarca.
Na ação o MPE argumentou que “a Comarca de Uruará que abrange os municípios de Uruará e Placas encontra-se sem Defensor Público há meses”.
Na sua decisão o Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará, Vinícius de Amorim Pedrassoli, disse que “é o dever do estado do Pará em prestar a assistência jurídica aos necessitados mediante implementação da Defensoria Pública na Comarca de Uruará”.
Ainda de acordo com a sentença fica autorizada a nomeação de advogado dativo, com direito a honorários advocatícios arbitrados pelo Juiz da causa e pagos pelo Estado.
Foi deferida pelo magistrado a Tutela Antecipada para que a decisão tenha aplicabilidade imediata.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Atoleiros na Transamazônica atrasa julgamento no Tribunal do Júri em Uruará

Atoleiros na Transamazônica atrasa julgamento no Tribunal do Júri em Uruará
Por Joabe Reis
Atoleiros na Transamazônica atrasa julgamento no Tribunal do Júri em Uruará
O sofrimento continua e o drama se repete. Trafegar pela Transamazônica nunca foi tarefa fácil, principalmente no período do inverno amazônico. Nesse ano de 2015, no trecho da rodovia federal (BR 230) entre as cidades de Uruará e Placas os vários atoleiros se formam toda vez que chove.
Nesta terça-feira, 14, mais de 100 veículos, entre caminhões, carros pequenos e ônibus, ficaram impedidos de seguirem viagem devido a atoleiros formados no km 205, 206, 209, entre outros pontos críticos, no trecho de apenas 60 km de estrada de chão, Uruará/Placas, caminhões carregados atravessaram na estrada impedindo a passagem de outros carros. Tratores de peneu, particulares, ajudam os caminhões a saírem dos atoleiros, sendo cobrada uma taxa entre 50 a 100 reais por puxada. 
A situação aqui é muito precária, desde ontem (segunda-feira, 13) meio-dia que a gente está aqui. Esse governo nosso aí não faz nada, os representantes do governo precisam vir aqui pra ver a situação porque é sofrimento pra gente, a população dessa região do Pará precisa dessa estrada, eles têm que melhorar isso aqui. Eu já paguei 50 e até 100 reais para um trator me puxar nos atoleiros, a gente precisa tirar do próprio bolso e muitas vezes sai de um atoleiro e cai em outro”, disse o caminhoneiro, José Antônio, que saiu de Santarém com destino a Altamira.
O problema das péssimas condições da BR 230 chegou a afetar um julgamento que estava previsto para ter início às 9 horas da manhã desta terça-feira no Tribunal do Júri do Fórum de Uruará, só teve início às 15 horas, sendo o réu da cidade de Placas.
O juiz titular da Comarca de Uruará, Vinícius de Amorim Pedrassoli, demonstrou indignação com a situação da Transamazônica e cobrou atitude dos órgãos responsáveis. “A gente está atendendo durante essa semana ao chamado do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu a Semana Nacional do Júri, nós designamos Júri para todos os dias dessa semana e hoje nós iríamos começar os trabalhos às 9 horas da manhã e só vamos começar os trabalhos às 15 horas justamente porque o réu e as testemunhas são moradores do município de Placas e estavam tentando chegar hoje aqui na cidade de Uruará. Fica aqui o nosso descontentamento, a nossa insatisfação, a nossa indignação com essa situação que por conta de uma chuvinha que caiu o trânsito fica prejudicado, todos sabem que há muitos dias tem vários trechos entre Uruará e Placas que tem atoleiros, trechos praticamente interditados e com o trânsito extremamente difícil e a gente não consegue ver uma atitude dos órgãos federais que são responsáveis, o Dnit, das empresas que tem licitação para dar manutenção e construção da estrada e parece que está todo mundo fazendo vistas grossas e a população está sofrendo, hoje além do sofrimento do povo teve um sério prejuízo para os trabalhos do judiciário, quase tivemos que cancelar o julgamento, fica a nossa indignação com os órgãos federais que não estão dando a menor atenção para essa população tão sofrida”, asseverou o meritíssimo.