O projeto de lei PL6865/2013 de autoria do deputado
Zequinha Marinho (PSC/PA) que dispõe sobre a concessão de pensão especial aos
produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo Incra para os projetos de
colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses
das rodovias BR 163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica), entre os anos
de 1971 e 1974, aguarda parecer do relator, Dep. Valmir Assunçaõ (PT/BA) na
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento rural
(CAPADR).
No projeto é solicitado o pagamento de pensão
especial no valor de R$ 1.500,00 aos referidos trabalhadores rurais.
O PL está em regime de tramitação ordinária com
proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento rural (CAPADR); Seguridade Social e
Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A luta por um benefício do governo federal para os
pioneiros da Transamazônica foi iniciada no ano de 2011 pelo então secretário
de agricultura do município de Uruará na época, Cirilo Nicolodi, desde então
diversas reuniões foram realizadas e uma audiência pública, agora o projeto
solicitando o benefício foi formalizado na Câmara dos Deputados.
Faepa envia Moção de Apoio a
Comissão Organizadora Pioneiros da Transamazônica
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará enviou
moção de apoio a Comissão Organizadora Pioneiros da Transamazônica – Estado do
Pará, para o recebimento de pensão especial para todos os produtores e
trabalhadores rurais trazidos à Transamazônica decorrentes da implantação dos
projetos de colonização levados a efeito pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA) no período de 1971 a 1974, abrangendo todos aqueles
insertos na delimitação geográfica de que trata o inciso I do artigo 1º do
Decreto-Lei 1.164, de 1º de abril de 1971.
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